Direito no Mundo Cibernético

MBA USP – Tecnologias Digitais e Inovação Sustentável

Objetivos:
  • Discutir como as legislações atuais dão suporte aos contratos informáticos, cujo objeto são serviços e produtos na Internet, e aos contratos teleinformáticos, contratos celebrados no mundo virtual.
  • Identificar os desafios de estabelecimento dos Direitos de Propriedade Intelectual na Internet.
  • Conceituar o que são considerados “crimes cibernéticos” e discutir como a legislação Brasileira trata esse assunto por meio de exemplos práticos.
  • Apresentar uma visão geral sobre Analise Forense, incluindo Forense Digital e Computacional.
Conteúdo programático:
1. Direito no Mundo Cibernático
1.1 Contratos Informáticos (Objeto e Serviços na Internet)
1.2 Contratos Telemáticos (Contratos Celebrados na Internet)
1.3 Natureza Juridica e Legislação base regular os Contratos Informáticos e Telemáticos
1.4 Exemplos de contratos e aplicação
2. Direito de Propriedade Intelectual
3. Marco Civil da Internet
4. Crimes Cibernéticos
4.1 O que são Crimes Cibernéticos?
4.2 Principios Penais do Direito Penal Eletrônico
4.3 Tipos de Crimes em Especie
4.4 Estudo de Caso: Crimes em Sistemas Corporativos
5. Analise Forense
6. Estudos de Casos
Carga horária:

18hs

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