Direito Ambiental e Políticas Públicas

MBA USP – Governança e Inovação

Objetivos:
  • Fornecer elementos básicos sobre tutela jurídico-ambiental, políticas públicas aplicadas ao meio-ambiente, gestão de recursos ambientais e medidas protetivas, punitivas e sócio-educativas.
  • Conhecer as políticas públicas direcionadas para sustentabilidade voltadas para diferentes setores da indústria e governo.
  • Fornecer um panorama geral a respeito da legislação ambiental existente no País e as medidas judiciais existentes visando à proteção ambiental.
  • Entender o que significa o lixo eletrônico e como lidar com esta questão tendo em vista a necessidade de compatibilizar a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento das Tecnologias Digitais.
Conteúdo programático:

1. Escorço Histórico da Questão Ambiental
2. Ecologia e o Meio Ambiente.
3. Bem Jurídico Ambiental e Aspectos do Meio Ambiente
4. Princípios do Direito Ambiental
5. Tutela Constitucional do Ambiente
6. Política Nacional do Meio Ambiente
7. Meio Ambiente Sustentável e Tecnologias Digitais
8. Politica Nacional dos Residuos Sólidos e o Lixo Eletrônico.
9. Tutela administrativa do ambiente: poder de polícia, competência, licenciamento (EIA/RIMA), responsabilidade administrativa.
10. Tutela e responsabilidade civil do ambiente.
11. O Ministério Público e a tutela extrajudicial do Meio Ambiente.
12. Ações judiciais ligadas ao tema.
13. O papel da sociedade civil e os mecanismos de participação popular na proteção do ambiente.
14. Tutela penal do ambiente.

Carga horária:

18hs

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